A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função. Com as alterações, o texto também passa a incluir oficiais de Justiça, membros da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU) na proteção especial.
Medidas de proteção para autoridades jurídicas
O texto aprovado, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, incluindo uso de colete balístico, carro blindado e escolta. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a ampliação das categorias protegidas representa um reconhecimento da importância desses profissionais para o funcionamento do Judiciário. "Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente", afirmou.
Acordo entre parlamentares e mobilização das categorias
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que as categorias se mobilizaram para a aprovação do texto. "Quem ganha com isso é a democracia brasileira, porque não se faz democracia sem justiça", disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou que houve consenso na proposta, reconhecendo que "são todas atividades de risco".
O relator Rubens Pereira Júnior enfatizou que seria injusto contemplar apenas algumas categorias com as garantias previstas no projeto. "A luta incessante dessas categorias é o que permitiu a aprovação da matéria", declarou.