O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizou nesta segunda-feira (7) um webinário para analisar as 18 novas teses vinculantes aprovadas recentemente pelo tribunal.
O evento "18 Novas Teses Vinculantes Aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho" contou com a participação dos ministros Douglas Alencar Rodrigues e Augusto César, com mediação do ministro Agra Belmonte, vice-diretor da Enamat. O debate focou nas teses decididas pelo Pleno do TST em 24 de março de 2025.
Fortalecimento da segurança jurídica
Durante o webinário, os ministros enfatizaram que a uniformização das decisões através das teses vinculantes no âmbito dos recursos repetitivos promove a segurança jurídica, garante isonomia e aumenta a eficiência do sistema judiciário trabalhista.
Objetivo de reduzir recursos
O ministro Augusto César ressaltou a importância do TST como formador de precedentes, afirmando que "se a quantidade de recursos providos é pequena, significa dizer que temos menos litigiosidade e um estímulo menor à recorribilidade". Ele também destacou que as teses proporcionam maior previsibilidade aos trabalhadores sobre as tendências decisórias da Justiça do Trabalho.
Consolidação da jurisprudência
As 18 novas teses vinculantes tratam de questões já pacificadas no tribunal, sem divergências significativas entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Elas foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para consolidar a jurisprudência e estabelecer diretrizes vinculantes para casos semelhantes.
Para mais informações, acesse: TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos