O Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementou nesta quarta-feira (26) uma página atualizada que centraliza todas as teses jurídicas estabelecidas em precedentes vinculantes e os temas submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos (IRR).
A nova ferramenta digital facilita significativamente a consulta aos precedentes vinculantes do TST, permitindo que os usuários identifiquem rapidamente as teses jurídicas em incidentes já julgados, as questões jurídicas afetadas e os processos representativos das controvérsias. Para temas ainda em andamento, é possível verificar a questão jurídica afetada, o processo representativo e informações sobre eventual suspensão de processos determinada pelo relator.
Fortalecimento da segurança jurídica trabalhista
Desde o ano passado, o TST tem intensificado esforços para consolidar sua atuação como Corte de precedentes, visando aumentar a segurança jurídica em matéria trabalhista. Entre as iniciativas implementadas estão alterações normativas e a adoção do sistema de reafirmação da jurisprudência, pelo qual o Tribunal Pleno reafirma teses jurídicas em temas já debatidos e julgados uniformemente pelas oito turmas do Tribunal.
"Isso nos dá a certeza de que o debate qualificado em torno da questão jurídica já foi previamente realizado, amadurecido e consolidado, com a participação ampla e ativa de vários agentes da sociedade", afirma o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O mais recente julgamento do Tribunal Pleno ocorreu em 24/3/2025. Embora as teses jurídicas ainda estejam em fase de ajuste para publicação, já é possível consultar os temas objeto de reafirmação e as questões jurídicas relacionadas na nova página.
O avanço na gestão de precedentes é notório: até outubro do ano passado, o TST havia afetado 25 temas de recurso de revista repetitivo, além dos processos em outros formatos de uniformização. Atualmente, são 117 temas, evidenciando o compromisso do Tribunal com a pacificação das matérias trabalhistas no Judiciário.