Ministro do STF realiza palestra internacional sobre precedentes constitucionais
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma palestra na Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago, nesta quarta-feira (16). Durante sua exposição, o magistrado abordou o sistema de precedentes no contexto do Estado Democrático de Direito e suas interseções com os princípios da segurança jurídica e da isonomia.
Em sua apresentação, Fachin enfatizou a importância da adoção de um sistema de precedentes vinculantes no Brasil. Segundo o ministro, essa abordagem permite que magistrados e tribunais, ao aplicarem a sistemática dos precedentes constitucionais, atuem efetivamente como garantidores dos direitos humanos e fundamentais.
Agenda internacional do vice-presidente do STF
A visita do ministro ao Chile incluiu também compromissos institucionais. Na segunda-feira (14), Fachin esteve no Tribunal Constitucional chileno e, na terça-feira (15), visitou a presidência da Suprema Corte de Justiça do país.
O intercâmbio de experiências jurídicas entre Brasil e Chile representa um importante momento para o fortalecimento das relações entre as cortes constitucionais da América Latina e para o debate sobre sistemas jurídicos comparados.