Segurança jurídica

Nova Lei Qualifica Crimes Contra Magistrados e Outros Operadores do Direito
Publicado em 07/05/2025
STF recua e suspende restrição a celulares de advogados em sessões da Primeira Turma
Publicado em 06/05/2025
Nova plataforma ConfirmADV da OAB combate golpes de falsos advogados
Publicado em 05/05/2025
OAB Lança Plataforma ConfirmADV para Combater Golpe do Falso Advogado
Publicado em 05/05/2025
STF define critérios para ações rescisórias baseadas em suas decisões: efeitos retroativos terão limite de 5 anos
Publicado em 23/04/2025
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é tema de debate no programa Entender Direito
Publicado em 23/04/2025
STJ: Limite de 45% em consignados não retroage para militares que contrataram antes da Lei 14.509/2022
Publicado em 23/04/2025
Ministro Fachin defende sistema de precedentes vinculantes em palestra no Chile
Publicado em 16/04/2025
STF divulga cartilha da OAB-SP para combater golpe do falso advogado que já afetou mais de 1.400 pessoas
Publicado em 15/04/2025
STF decide: Beneficiários da 'revisão da vida toda' não devolverão valores já recebidos do INSS
Publicado em 15/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores, defensores e oficiais de Justiça
Publicado em 09/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
Publicado em 08/04/2025
TST Define 18 Novas Teses Vinculantes para Fortalecer Segurança Jurídica Trabalhista
Publicado em 08/04/2025
TST Intensifica Compromisso com Celeridade Processual e Sistema de Precedentes
Publicado em 03/04/2025
STF e Justiça do Trabalho promovem integração sobre aplicação de precedentes judiciais
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Lei 489/25 Exclui Exposição ao Calor Natural Como Atividade Insalubre
Publicado em 02/04/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
Publicado em 01/04/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
Publicado em 31/03/2025
Conteúdo Indisponível: Sistema Reporta 'Elemento não Encontrado' em Teste de 19/10/2023
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
Publicado em 27/03/2025