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Medida-provisória
Comissão vota hoje renovação automática da CNH para motoristas sem multas
06/05/2026
MP destina R$ 5 bi em crédito extraordinário para apoiar exportações brasileiras
04/05/2026
MP abre R$ 17 bi para renovar frota de transporte e apoiar exportações
04/05/2026
Comissão mista vota hoje renovação automática da CNH para motoristas sem multas
04/05/2026
MP facilita empréstimos para reforma de casas do Minha Casa Minha Vida
16/04/2026
Câmara rejeita mudanças do Senado na MP do seguro-defeso e mantém versão original
09/04/2026
Câmara analisa mudanças do Senado na MP do seguro-defeso para pescadores
09/04/2026
Câmara vota hoje mudanças na MP do seguro-defeso após alterações do Senado
09/04/2026
MP cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis no Brasil
08/04/2026
Comissão instala análise da MP que permite renovação automática da CNH
07/04/2026
Câmara aprova MP que altera regras do seguro-defeso para pescadores
07/04/2026
Câmara analisa MP que altera regras do seguro-defeso para pescadores
07/04/2026
MP destina até 3% da arrecadação com bets para aparelhar Polícia Federal
07/04/2026
MP destina R$ 20,4 mi para assentados do PR atingidos por tornados
01/04/2026
MP libera R$ 285 milhões para municípios atingidos por desastres climáticos
01/04/2026
Câmara aprova reajuste para forças de segurança do DF; MP vai ao Senado
26/03/2026
Câmara vota hoje reajuste para segurança do DF e novas regras para veículos
26/03/2026
MP libera R$ 15 bi para exportadores afetados por guerra e tarifas dos EUA
25/03/2026
Comissão vota hoje MP que reajusta salários de policiais e bombeiros do DF
25/03/2026
Comissão vota hoje novas regras do seguro-defeso para pescadores artesanais
24/03/2026
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