Medida Provisória

Comissão mista aprova MP que compensa IOF com placar apertado de 13 a 12
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07/10/2025
Comissão debate MP de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifas de Trump
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07/10/2025
Plano Brasil Soberano pode abrir novos mercados para exportações brasileiras
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02/10/2025
Comissão mista debate Plano Brasil Soberano em audiência pública nesta quarta
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30/09/2025
MP destina R$ 38 mi para combater praga da mandioca em terras indígenas no AP
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29/09/2025
Câmara aprova programa que oferece especialistas privados ao SUS
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24/09/2025
Câmara aprova programa que promete reduzir filas de exames no SUS
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24/09/2025
Câmara aprova programa que amplia acesso a especialistas no SUS via setor privado
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24/09/2025
Câmara analisa MP que cria programa para ampliar acesso a especialistas no SUS
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24/09/2025
Motta inclui na pauta MP que acelera atendimento de especialistas no SUS
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24/09/2025
Senadora Tereza Cristina assume presidência de comissão da MP do licenciamento
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23/09/2025
MP abre R$ 12 bi para produtores rurais afetados por eventos climáticos
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18/09/2025
MP cria regime especial para datacenters com R$ 5,2 bi em incentivos
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18/09/2025
MP transforma ANPD em agência reguladora com 200 novos cargos especializados
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18/09/2025
MP acelera ECA Digital: prazo para proteção infantil online reduzido para 6 meses
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18/09/2025
Câmara aprova MP da Tarifa Social: energia gratuita até 80 kWh para baixa renda
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17/09/2025
Câmara analisa MP que amplia Tarifa Social de Energia para baixa renda
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17/09/2025
MP cria incentivos de R$ 2,4 bi para indústria naval e setor petrolífero
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16/09/2025
MP libera R$ 12 bilhões em crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos
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11/09/2025
Câmara pode votar hoje MP que isenta conta de luz para famílias de baixa renda
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10/09/2025