Medida Provisória

Especialistas defendem incentivos fiscais para datacenters no Brasil
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05/12/2025
Câmara aprova MP da licença ambiental especial para obras estratégicas
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03/12/2025
Câmara aprova texto-base da MP que cria licença ambiental especial
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02/12/2025
Câmara analisa MP que cria licença ambiental especial para projetos estratégicos
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02/12/2025
Comissão aprova MP do Licenciamento Ambiental com exigência de estudo de impacto
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02/12/2025
Comissão mista vota nesta terça MP da Licença Ambiental Especial
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01/12/2025
Comissão vota MP que regulamenta Licença Ambiental Especial nesta terça
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01/12/2025
MP abre R$ 190 milhões para agricultura familiar afetada por tarifas dos EUA
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26/11/2025
Comissão mista debate Auxílio Gás do Povo em audiência pública nesta quarta
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11/11/2025
MP libera R$ 230,4 mi para famílias atingidas por secas e enchentes no Norte e Nordeste
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11/11/2025
Comissão adia análise da MP do Brasil Soberano para próxima terça-feira
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11/11/2025
MP vincula seguro-defeso a dados biométricos de pescadores artesanais
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05/11/2025
Câmara aprova MP que reformula setor elétrico e libera escolha de fornecedor
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30/10/2025
Comissão vota hoje MP que limita custos da energia elétrica ao consumidor
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29/10/2025
Comissão vota MP que limita custos de energia ao consumidor nesta terça
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28/10/2025
Câmara aprova isenção de taxa de verificação de taxímetros por 5 anos
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27/10/2025
Comissão vota terça MP que limita custos de energia ao consumidor
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27/10/2025
Comissão aprova fim da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos
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22/10/2025
MP destina R$ 2,5 mi à Embrapa para combater praga que devasta mandioca no Amapá
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22/10/2025
Comissão aprova R$ 3,3 bi para ressarcir aposentados vítimas de fraude no INSS
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21/10/2025