O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1368/26, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar uma linha de capital de giro destinada às companhias aéreas que operam no país. A norma já está em vigor desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei.
Alta do querosene de aviação motiva a medida
De acordo com o governo federal, a iniciativa busca reduzir os impactos do aumento dos custos operacionais do setor aéreo, com destaque para a disparada no preço do querosene de aviação (QAV). Em razão da guerra no Oriente Médio, esse combustível ficou 70% mais caro em um curto espaço de tempo, pressionando fortemente as finanças das empresas do setor.
Objetivo: evitar cancelamento de rotas
Os R$ 8 bilhões serão utilizados para oferecer financiamento direto às empresas aéreas, com o objetivo de reduzir o risco de cancelamento de rotas e garantir a manutenção da oferta de transporte aéreo em todo o território nacional. A medida visa preservar a conectividade do país, especialmente em regiões menos servidas pela aviação comercial.
Impacto fiscal: endividamento público aumenta
O governo ressalta que os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal para 2026, fixada em superávit de R$ 34,3 bilhões. No entanto, a abertura desse crédito impacta o endividamento público, um ponto que deverá ser debatido durante a tramitação da MP no Congresso Nacional.
Próximos passos no Congresso
Como toda medida provisória, a MP 1368/26 já produz efeitos imediatos desde sua publicação no Diário Oficial. Caberá agora ao Congresso Nacional analisá-la e votá-la dentro do prazo constitucional de 120 dias. Caso não seja apreciada nesse período, a norma perde a validade automaticamente.