A Medida Provisória (MP) 1358/26 institui subvenção econômica para gasolina e diesel produzidos nacionalmente ou importados, visando mitigar o impacto da escalada de preços provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13).
Limites e Valores da Subvenção
Embora os valores específicos sejam definidos por ato do Ministério da Fazenda, a MP estabelece que a subvenção não pode exceder o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui tributação de R$ 0,89 por litro (incluindo PIS, Cofins e Cide), enquanto o diesel teve sua tributação de R$ 0,35 suspensa em março.
Mecanismo de Pagamento
O subsídio será operacionalizado através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), beneficiando diretamente produtores e importadores. O ministro Bruno Moretti explicou que o sistema funcionará como um "cashback tributário", devolvendo aos agentes econômicos os valores previamente recolhidos.
Cronograma de Implementação
A subvenção terá vigência inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação. A gasolina será contemplada imediatamente, enquanto o diesel receberá o benefício após o término da subvenção estabelecida pela MP 1340, prevista para maio.
Impacto Fiscal Estimado
Segundo projeções do governo, uma subvenção de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro de gasolina gerará impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal. Para o diesel, considerando a desoneração de R$ 0,35, o custo estimado é de R$ 1,7 bilhão por mês, totalizando cerca de R$ 3 bilhões mensais para ambos os combustíveis.
A MP já está em vigor, mas necessita aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para conversão em lei definitiva.