Medida Provisória

MP 1296/25: Novo Programa Visa Reduzir Filas e Agilizar Análise de Benefícios no INSS
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16/04/2025
Governo Federal Regulamenta Programa de Pagamento de Dívidas Estaduais com MP 1295/25
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16/04/2025
MP 1294/25 Garante Isenção de IR para Rendas até Dois Salários Mínimos em 2025
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15/04/2025
Câmara aprova MP de R$ 938,4 milhões para combate à seca e seguro defeso na região Norte
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01/04/2025
Câmara analisa MP que libera R$ 938,4 milhões para combate à seca e outros setores
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01/04/2025
Governo Federal Anuncia Reajuste de 9% para Soldo das Forças Armadas em Duas Parcelas
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31/03/2025
Nova MP permite crédito consignado digital para trabalhadores do setor privado
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13/03/2025
Câmara aprova R$ 118,2 milhões para recuperação de áreas atingidas por enchentes no RS
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12/03/2025
Câmara avalia liberação de R$ 118,2 milhões para recuperação de áreas afetadas por enchentes no RS
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12/03/2025
FGTS: Governo libera saque emergencial para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido
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05/03/2025