O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Aumento de 5,4% no Piso Salarial
Aprovado ontem em comissão mista, o texto mantém o reajuste de 5,4% para 2026. Com isso, o piso nacional passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo temporários.
A medida provisória está em vigor desde janeiro, mas necessita aprovação nos plenários da Câmara e Senado até 1º de junho para se tornar lei definitiva.
Projetos sobre Fertilizantes e Seguro Rural
Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Outro destaque é o Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, que modifica normas sobre seguro rural, com relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Crime contra Combustíveis e Meio Ambiente
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 1625/26, do Executivo, que tipifica como crime a elevação injustificada de preços de bens de utilidade pública, relatado por Merlong Solano (PT-PI).
Na área ambiental, consta o Projeto de Lei 2486/26, que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria Área de Proteção Ambiental no Pará, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).