O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1361/26, que abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões destinado ao atendimento de mais de 10 mil famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais.
Ampliação do atendimento às famílias
Segundo o governo federal, a estimativa inicial previa o atendimento de 5 mil famílias com recursos de R$ 7.300 cada, mas essa quantia se mostrou insuficiente diante da magnitude dos danos. "Vários municípios foram impactados com inundações bruscas que comprometeram infraestruturas essenciais, incluindo unidades de saúde, escolas e vias de escoamento logístico", justificou a mensagem governamental.
Impacto orçamentário
O crédito extraordinário terá impacto no endividamento do governo federal, porém não afetará a meta de superávit primário estabelecida para 2026, no valor de R$ 34,3 bilhões. Isso ocorre porque se trata de uma despesa extraordinária, categoria que possui tratamento diferenciado na legislação orçamentária.
Tramitação no Congresso
A medida provisória seguirá o rito padrão de tramitação, sendo primeiro analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As enchentes na Zona da Mata mineira causaram deslizamentos, desmoronamentos e deixaram milhares de pessoas desalojadas, especialmente em municípios como Juiz de Fora, onde o bairro Três Moinhos foi um dos mais afetados pelas fortes chuvas.