O governo federal publicou medida provisória que destina até R$ 30 bilhões para financiamento de veículos novos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A MP 1359/26 cria o programa Move Aplicativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Critérios de Sustentabilidade
Os financiamentos serão direcionados exclusivamente para aquisição de veículos automotores novos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O programa visa renovar a frota de transporte individual de passageiros no país.
Gestão e Operação
O Ministério da Fazenda atuará como órgão gestor dos recursos, enquanto o BNDES funcionará como agente financeiro. Os financiamentos poderão ser oferecidos diretamente pelo banco ou através de instituições financeiras habilitadas.
Condições Especiais para Mulheres
A medida estabelece condições diferenciadas para mulheres motoristas. Segundo o BNDES, a taxa de juros será de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Equipamentos de segurança específicos para atender demandas de mulheres também poderão ser financiados.
Tramitação no Congresso
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para manter sua validade. O acesso ao financiamento fica limitado a um veículo por beneficiário, com contratos devendo ser firmados em até 120 dias após a publicação.
A Lei 14.042/20 foi alterada para permitir que as operações sejam garantidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI).