A comissão mista responsável pela análise da medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou nesta terça-feira (19) o relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Novo Valor do Piso
O texto aprovado mantém o reajuste de 5,4% para 2026, estabelecendo o piso salarial em R$ 5.130,63 para profissionais com carga horária de 40 horas semanais, incluindo os temporários. "Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação", garantiu a relatora.
Metodologia de Cálculo
A medida define que o piso será atualizado pela soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb dos cinco anos anteriores. Uma inovação importante é a obrigatoriedade do Ministério da Educação publicar anualmente a memória de cálculo completa em plataforma digital de dados abertos.
Transparência e Próximos Passos
"Essa medida provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais", explicou Professora Dorinha. O presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), destacou que a MP 1334/26 precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho para se transformar em lei.
A comissão também aprovou a prorrogação até 2028 do prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral, conforme a MP 1332/25.