Medida-provisória

Câmara aprova programa que oferece especialistas privados ao SUS
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24/09/2025
Câmara aprova programa que promete reduzir filas de exames no SUS
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24/09/2025
Câmara aprova programa que amplia acesso a especialistas no SUS via setor privado
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24/09/2025
Câmara analisa MP que cria programa para ampliar acesso a especialistas no SUS
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24/09/2025
Motta inclui na pauta MP que acelera atendimento de especialistas no SUS
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24/09/2025
Senadora Tereza Cristina assume presidência de comissão da MP do licenciamento
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23/09/2025
MP abre R$ 12 bi para produtores rurais afetados por eventos climáticos
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18/09/2025
MP cria regime especial para datacenters com R$ 5,2 bi em incentivos
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18/09/2025
MP transforma ANPD em agência reguladora com 200 novos cargos especializados
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18/09/2025
MP acelera ECA Digital: prazo para proteção infantil online reduzido para 6 meses
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18/09/2025
Câmara aprova MP da Tarifa Social: energia gratuita até 80 kWh para baixa renda
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17/09/2025
Câmara analisa MP que amplia Tarifa Social de Energia para baixa renda
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17/09/2025
MP cria incentivos de R$ 2,4 bi para indústria naval e setor petrolífero
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16/09/2025
MP libera R$ 12 bilhões em crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos
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11/09/2025
Câmara pode votar hoje MP que isenta conta de luz para famílias de baixa renda
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10/09/2025
Comissão aprova MP que isenta famílias de baixa renda da conta de luz com consumo até 80 kWh
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03/09/2025
Governo Federal libera R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para combate a pragas agrícolas
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02/09/2025
Votação sobre tarifa social de energia é adiada após pedido de vista na Câmara
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02/09/2025
Governo libera R$ 30,5 milhões para combate à fome através de medida provisória
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02/09/2025
Comissão mista debate tributação de aplicações financeiras e criptomoedas em nova audiência
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02/09/2025