Medida Provisória

Nova MP Exige Uso de Energia Renovável em Zonas de Processamento de Exportação
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22/07/2025
Governo Federal libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados do INSS vítimas de fraude
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17/07/2025
MP 1305/25 Elimina Taxa de Verificação de Taxímetros e Beneficia 300 Mil Taxistas
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15/07/2025
MP 1304/25 Limita Subsídios Energéticos para Evitar Aumento na Conta de Luz
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15/07/2025
Câmara analisa MP que reajusta soldo dos militares em dois aumentos de 4,5%
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10/07/2025
Governo Federal Prepara MP para Conter Aumento de Encargos na Conta de Luz
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09/07/2025
Comissão Mista Aprova MP que Concede Reajuste Salarial para Militares das Forças Armadas
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09/07/2025
Comissão Mista inicia análise da MP que cria programa para reduzir filas do INSS
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03/07/2025
Câmara aprova MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
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01/07/2025
Câmara Analisa Medida Provisória que Destina R$ 520 Milhões para Defesa Civil Nacional
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01/07/2025
Câmara analisa hoje MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
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01/07/2025
Câmara deve votar MP que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil na próxima terça
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27/06/2025
Câmara aprova MP que centraliza crédito consignado para trabalhadores do setor privado
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26/06/2025
Nova MP Centraliza Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado em Plataforma Única
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26/06/2025
MP que Amplia Uso do Fundo Social do Pré-Sal para Habitação e Calamidades Avança na Câmara
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26/06/2025
Comissão de Orçamento aprova R$ 520 milhões para defesa civil contra desastres climáticos
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12/06/2025
MP 1303/25 Impõe Nova Tributação em Aplicações Financeiras Após Recuo no IOF
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12/06/2025
Ministro da Saúde defende MP que cria programa de especialistas no SUS e rebate fake news
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11/06/2025
Governo Federal Libera R$ 15 Milhões para Iniciativas de Direitos Humanos via MP 1302/25
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10/06/2025
MP 1301/25 Cria Programa 'Agora Tem Especialistas' para Reduzir Filas no SUS
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02/06/2025