Medida Provisória

Comissão aprova MP que isenta famílias de baixa renda da conta de luz com consumo até 80 kWh
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03/09/2025
Governo Federal libera R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para combate a pragas agrícolas
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02/09/2025
Votação sobre tarifa social de energia é adiada após pedido de vista na Câmara
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02/09/2025
Governo libera R$ 30,5 milhões para combate à fome através de medida provisória
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02/09/2025
Comissão mista debate tributação de aplicações financeiras e criptomoedas em nova audiência
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02/09/2025
Comissão mista da MP do setor elétrico elege Eduardo Braga presidente e define relator
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27/08/2025
MP do IOF ameaça seguro-defeso de pescadores artesanais com novas restrições
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21/08/2025
Presidente da Câmara apoia MP de R$ 30 bilhões para empresas atingidas por tarifas americanas
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13/08/2025
Lula assina MP de R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifas americanas
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13/08/2025
Ministro da Saúde defende MP que amplia acesso a especialistas no SUS com investimento de R$ 2 bilhões
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07/08/2025
Ministro Alexandre Padilha será ouvido sobre programa Agora Tem Especialistas do SUS
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05/08/2025
Fernando Haddad será ouvido sobre tributação de investimentos em comissão mista do Congresso
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04/08/2025
Nova MP Exige Uso de Energia Renovável em Zonas de Processamento de Exportação
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22/07/2025
Governo Federal libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados do INSS vítimas de fraude
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17/07/2025
MP 1305/25 Elimina Taxa de Verificação de Taxímetros e Beneficia 300 Mil Taxistas
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15/07/2025
MP 1304/25 Limita Subsídios Energéticos para Evitar Aumento na Conta de Luz
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15/07/2025
Câmara analisa MP que reajusta soldo dos militares em dois aumentos de 4,5%
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10/07/2025
Governo Federal Prepara MP para Conter Aumento de Encargos na Conta de Luz
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09/07/2025
Comissão Mista Aprova MP que Concede Reajuste Salarial para Militares das Forças Armadas
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09/07/2025
Comissão Mista inicia análise da MP que cria programa para reduzir filas do INSS
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03/07/2025