Medida-provisória

Nova MP Centraliza Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado em Plataforma Única
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26/06/2025
MP que Amplia Uso do Fundo Social do Pré-Sal para Habitação e Calamidades Avança na Câmara
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26/06/2025
Comissão de Orçamento aprova R$ 520 milhões para defesa civil contra desastres climáticos
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12/06/2025
MP 1303/25 Impõe Nova Tributação em Aplicações Financeiras Após Recuo no IOF
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12/06/2025
Ministro da Saúde defende MP que cria programa de especialistas no SUS e rebate fake news
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11/06/2025
Governo Federal Libera R$ 15 Milhões para Iniciativas de Direitos Humanos via MP 1302/25
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10/06/2025
MP 1301/25 Cria Programa 'Agora Tem Especialistas' para Reduzir Filas no SUS
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02/06/2025
Câmara aprova socorro de R$ 357,4 milhões ao Rio Grande do Sul após enchentes; texto segue para o Senado
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29/05/2025
MP 1292/25: Audiência Pública Debate Novas Regras do Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado
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28/05/2025
Audiência Pública Discutirá Novas Regras de Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado
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27/05/2025
STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo após possível perda de validade da MP
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16/05/2025
Governo Libera R$ 520 Milhões Via MP para Ações Emergenciais de Defesa Civil Nacional
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12/05/2025
Governo Federal Libera R$ 14 Milhões para Missão de Apoio a Brasileiros Deportados dos EUA
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30/04/2025
Congresso instala comissão para análise da MP que reajusta salários militares em 9%
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29/04/2025
Governo Federal Libera R$ 27,4 Milhões para Reforçar Segurança do STF Após Ameaças
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28/04/2025
MP 1296/25: Novo Programa Visa Reduzir Filas e Agilizar Análise de Benefícios no INSS
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16/04/2025
Governo Federal Regulamenta Programa de Pagamento de Dívidas Estaduais com MP 1295/25
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16/04/2025
MP 1294/25 Garante Isenção de IR para Rendas até Dois Salários Mínimos em 2025
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15/04/2025
Câmara aprova MP de R$ 938,4 milhões para combate à seca e seguro defeso na região Norte
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01/04/2025
Câmara analisa MP que libera R$ 938,4 milhões para combate à seca e outros setores
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01/04/2025