Foi instalada na terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória 1341/26, que altera significativamente as regras de benefícios fiscais para importação de cacau no Brasil.
Composição da Comissão
O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) assumiu a relatoria. A escolha dos parlamentares reflete a importância dos estados da Bahia e Pará na produção nacional de cacau.
Principais Mudanças da MP
A medida provisória reduz drasticamente o prazo dos benefícios tributários concedidos à importação de cacau, passando de até dois anos para no máximo seis meses. As empresas terão esse período para utilizar o cacau importado na produção e exportação de produtos finais sob o regime de drawback.
Justificativa Governamental
Segundo o governo, embora o Brasil esteja entre os maiores produtores mundiais de cacau, a indústria nacional ainda importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no país. Os estoques importados mantidos por longos períodos acabam competindo com a safra brasileira, reduzindo os preços pagos aos produtores nacionais.
Próximos Passos
O relator Zequinha Marinho destacou a necessidade de celeridade na tramitação e prometeu ouvir representantes de diferentes segmentos da cadeia produtiva antes de apresentar seu parecer. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.