A comissão mista responsável por analisar a MP 1348/26 definiu sua composição na terça-feira (9). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumirá a presidência, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) será o relator da proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Recursos das bets para segurança pública
A medida provisória estabelece que parte da arrecadação das empresas de apostas de quota fixa será destinada ao Funapol. A aplicação será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Esta é uma das principais inovações da proposta para fortalecer o financiamento das operações policiais federais.
Ampliação das fontes de receita
Além dos recursos das bets, o texto autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. O fundo também poderá receber repasses de entes federativos, organismos internacionais para combate ao crime organizado, e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Compensação para policiais federais
A MP prevê ainda a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que regulamentada por lei futura. Esta medida visa reconhecer o trabalho adicional dos agentes em operações especiais.
Prazo para análise
O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida provisória será convertida em lei, garantindo maior estabilidade no financiamento das atividades da Polícia Federal.