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Direitos Trabalhistas
Câmara debate ratificação de convenção da OIT contra assédio no trabalho
25/09/2025
Comissão da Câmara discute direitos trabalhistas de agentes de saúde
23/09/2025
TST condena empresa por falta de banheiro e refeitório para gari em Goiânia
23/09/2025
Comissão aprova água gratuita e banheiros para entregadores de app
22/09/2025
Comissão aprova teletrabalho e licença para pais de crianças com câncer
22/09/2025
Comissão aprova jornada contínua para empregados horistas com intervalos
19/09/2025
Comissão aprova alimentação obrigatória para empregado doméstico
17/09/2025
TST garante redução de jornada sem corte salarial para cuidar de filho com deficiência
16/09/2025
TST condena empresa de ônibus a pagar hora extra integral por intervalo reduzido
12/09/2025
Pesquisadores divergem sobre regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara
10/09/2025
Câmara aprova direito a férias simultâneas para trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência
08/09/2025
Projeto de lei propõe tornar improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial profissional
05/09/2025
Projeto de lei estabelece diretrizes para contratação de enfermeiros recém-formados no Brasil
03/09/2025
TST defende regulamentação urgente para motoristas de aplicativo no Brasil
03/09/2025
TST Juris analisa desafios trabalhistas no agronegócio brasileiro e destaca jurisprudência do setor
28/08/2025
Câmara aprova liberação de pagamentos congelados a servidores públicos durante pandemia
26/08/2025
Câmara analisa liberação de pagamentos congelados a servidores durante pandemia
26/08/2025
Câmara aprova direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência em cargos compatíveis
25/08/2025
Câmara aprova garantia de acesso a banheiros para garis e trabalhadores de rua
22/08/2025
Deputadas e sindicatos cobram medidas urgentes contra trabalho escravo doméstico
20/08/2025
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