O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, participou do programa especial Repórter Justiça desta quinta-feira (23), em celebração aos 37 anos da Constituição Federal de 1988. O episódio foi transmitido às 12h30 e às 20h30 pela TV Justiça e está disponível no canal oficial da Rádio e TV Justiça no YouTube.
Constituição como Pilar da Proteção Trabalhista
Para o ministro, a "Constituição Cidadã" estabeleceu a proteção ao trabalho como compromisso fundamental da República, mantendo-se relevante diante dos desafios da economia digital. A norma elevou direitos como férias remuneradas, 13º salário, jornada máxima semanal, FGTS e licença-maternidade ao patamar constitucional.
"A Constituição da República não pode ser apenas um instrumento de retórica. Ela tem que ser, de fato, o pacto social e político de 1988 transformado em realidade para todas as pessoas", declarou Vieira de Mello Filho durante a entrevista.
Novos Desafios das Relações de Trabalho
O presidente do TST alertou sobre as novas formas de precarização laboral, especialmente através da "pejotização" e das plataformas digitais, que testam a eficácia da proteção constitucional. Segundo ele, a Justiça do Trabalho tem papel fundamental em dar visibilidade aos trabalhadores marginalizados dessas garantias.
Desenvolvimento Econômico e Social
O ministro enfatizou que a Constituição de 1988 não apenas consagra direitos, mas também fornece bases para o crescimento nacional. "País desigual não cresce. A riqueza da nação é construída pelo trabalho e pelo capital. Quando esses dois estão ganhando proporcionalmente, com certeza o futuro do país é muito melhor", pontuou.
O programa especial também contou com participações dos presidentes do STF, STJ e STM, oferecendo uma visão abrangente sobre o impacto da Carta Magna no sistema judiciário brasileiro.