Direitos trabalhistas | Central do Direito

Direitos trabalhistas

Comissão aprova uso do FGTS para compra de veículos por trabalhadores com deficiência

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24/06/2025

Licença por falecimento de familiar poderá ser ampliada em casos de doação de órgãos

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24/06/2025

Comissão da Câmara aprova manutenção de auxílio-alimentação durante afastamento por doença grave

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24/06/2025

Comissão Especial para Aposentadoria de Agentes de Saúde é Instalada na Câmara

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10/06/2025

TST participa da 113ª Conferência da OIT em Genebra: foco em trabalho digital e direitos fundamentais

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09/06/2025

Regulamentação da Profissão de Gari em Debate na Câmara: Piso de Dois Salários Mínimos

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09/06/2025

TST garante estabilidade gestante para vendedora com contrato intermitente do Magazine Luiza

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03/06/2025

Novo Marco Regulatório Portuário: Comissão de Trabalho debate melhorias na infraestrutura para trabalhadores

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27/05/2025

Câmara cria comissão especial para regulamentar trabalho em aplicativos sob liderança de Hugo Motta

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26/05/2025

Lei Complementar 150/15: Uma Década de Direitos para Trabalhadores Domésticos no Brasil

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23/05/2025

Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para profissionais da assistência social com ensino superior

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23/05/2025

Comissão especial sobre aposentadoria de agentes de saúde será instalada em junho na Câmara

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21/05/2025

TST inaugura exposição sobre a luta histórica das domésticas por direitos trabalhistas

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21/05/2025

TST e Santander assinam acordo para impulsionar conciliações trabalhistas

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20/05/2025

TST Inaugura Exposição que Celebra 10 Anos da PEC das Domésticas: Uma Trajetória de Luta por Direitos

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19/05/2025

Profissionais de enfermagem denunciam descontos irregulares e falta de reajuste do piso salarial

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15/05/2025

TST condena empresa por transfobia contra funcionária que não teve nome social respeitado

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13/05/2025

Denúncias de descontos indevidos no piso da enfermagem serão debatidas na Câmara

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13/05/2025

Projeto de Lei Propõe Limite de 144 Horas Mensais para Jornada de Trabalho Policial

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12/05/2025

Direitos Trabalhistas de Atletas Gestantes: Programa Regra do Jogo da Rádio Justiça Promove Debate Especial

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11/05/2025