Direitos trabalhistas

TST, CSJT e CNJ criam política nacional para promover trabalho decente no Brasil
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18/11/2025
Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de dançarino
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14/11/2025
Projeto prevê multa de até R$ 500 mil para empresas que negligenciarem assédio
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13/11/2025
Justiça do Trabalho critica interferência do STF em causas trabalhistas
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11/11/2025
Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência
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11/11/2025
CCJ aprova falta semanal remunerada para acompanhar cônjuge com câncer
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10/11/2025
Comissões da Câmara debatem futuro da Justiça do Trabalho e novas relações
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07/11/2025
Câmara aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional
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07/11/2025
Câmara debate fim da escala 6x1 no comércio em seminário na segunda-feira
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07/11/2025
TST esclarece: vale-transporte é direito obrigatório do trabalhador
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05/11/2025
Câmara aprova aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias gradualmente
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04/11/2025
Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias com implementação gradual
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04/11/2025
Câmara pode votar ampliação da licença-paternidade para 30 dias na próxima semana
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30/10/2025
Câmara aprova fim da limitação orçamentária para seguro-defeso dos pescadores
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30/10/2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês com laudo médico
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28/10/2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para trabalhadoras
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28/10/2025
TST celebra 37 anos da Constituição de 1988 e destaca proteção ao trabalho
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23/10/2025
Câmara debate valorização dos treinadores de futebol em audiência pública
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23/10/2025
TST condena empresa por fornecer colete masculino vencido a guarda feminina
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23/10/2025
TST cria grupo de trabalho para direitos LGBTQIA+ no ambiente laboral
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23/10/2025