Câmara debate fim da escala 6x1 no comércio em seminário na segunda-feira

07/11/2025 10:30 Central do Direito
Câmara debate fim da escala 6x1 no comércio em seminário na segunda-feira

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoverá na próxima segunda-feira (10) um seminário para analisar os efeitos da controversa escala 6x1 no setor comercial brasileiro.

Debate sobre condições de trabalho

O evento, solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), tem como foco avaliar os impactos do regime de seis dias de trabalho e um de folga na saúde física e mental dos trabalhadores, bem como nas relações familiares e sociais.

O seminário acontecerá às 14h no auditório Nereu Ramos e busca identificar possíveis ajustes na legislação trabalhista para garantir melhores condições de trabalho e descanso adequado.

PEC propõe mudança radical

Paralelamente ao debate, tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que prevê a implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga horária semanal a 36 horas.

A proposta representa uma mudança significativa em relação ao atual modelo constitucional, que estabelece até oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

Tramitação legislativa

A PEC será primeiro analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para uma comissão especial antes da votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

O tema também está sendo discutido em uma subcomissão específica da Comissão de Trabalho, demonstrando a relevância do assunto no cenário político atual.