O Projeto de Lei 368/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Alterações na Lei do Programa Empresa Cidadã
O texto altera a Lei 11.770/08, que atualmente prorroga a licença-paternidade por 15 dias além dos cinco constitucionais. A nova proposta estende essa prorrogação para 25 dias, totalizando 30 dias de licença.
Uma inovação do projeto é a possibilidade de substituir a prorrogação por teletrabalho durante 120 dias, quando viável para o empregado e a empresa.
Justificativa baseada em dados do IBGE
Laura Carneiro fundamenta a proposta em dados da PNAD Contínua 2022 do IBGE, que mostram que mulheres ocupadas dedicam 6,8 horas a mais que homens aos afazeres domésticos e cuidado de pessoas. "Esses números revelam a necessidade de ampliar a participação masculina na criação dos filhos", argumenta a deputada.
A parlamentar destaca que a medida não gerará ônus financeiro ao empregador, pois no Programa Empresa Cidadã a empresa deduz do Imposto de Renda a remuneração paga durante a prorrogação das licenças.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta visa reduzir o descompasso entre os períodos de licenças de homens e mulheres, promovendo maior equidade na divisão dos cuidados parentais.