Direitos trabalhistas | Central do Direito

Direitos trabalhistas

Projeto garante 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente na CLT

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30/01/2026

TST condena associação por tolerar racismo recreativo contra serralheiro

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30/01/2026

Comissão aprova regras nacionais para proteger trabalhadores ambulantes

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23/01/2026

Comissão aprova licença-paternidade de 20 dias para pais de bebês prematuros

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23/01/2026

Projeto prevê folga remunerada no aniversário para trabalhadores CLT

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22/01/2026

Lei reconhece profissão de multimídia e garante direitos trabalhistas

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08/01/2026

TST determina devolução de desconto de cesta-alimentação sem autorização

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07/01/2026

Comissão aprova jornada flexível para cuidador de pessoa com deficiência

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05/01/2026

Comissão aprova demissão por justa causa para violência contra mulher

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29/12/2025

Comissão aprova regulamentação da arbitragem profissional no esporte

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19/12/2025

TST condena MSC Cruzeiros por exigir exame de HIV na contratação de funcionário

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19/12/2025

Direito às férias completa 100 anos, mas descumprimento gera milhares de ações

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19/12/2025

Justiça do Trabalho garante direitos no fim de ano: 13º, contratos temporários

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17/12/2025

TST homologa acordo de R$ 215 milhões para 960 trabalhadores da Equatorial Goiás

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15/12/2025

TST garante prêmio salarial para vendedores de TV após Reforma Trabalhista

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15/12/2025

TST determina reintegração de trabalhador reabilitado dispensado sem substituto

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11/12/2025

Comissão da Câmara vota hoje regulamentação do trabalho por aplicativo

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10/12/2025

Comissão cancela votação sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

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09/12/2025

TST esclarece regras da contribuição sindical após reforma trabalhista de 2017

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04/12/2025

Comissão aprova suspensão de novo modelo de concessão do seguro-defeso

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03/12/2025