Direitos trabalhistas | Central do Direito

Direitos trabalhistas

Comissão aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios

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28/11/2025

TST obriga empresa de trabalho temporário a incluir todos empregados na cota PcD

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27/11/2025

TRT-19 reconhece competência para julgar demissões causadas por desastre da Braskem

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25/11/2025

TST, CSJT e CNJ criam política nacional para promover trabalho decente no Brasil

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18/11/2025

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de dançarino

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14/11/2025

Projeto prevê multa de até R$ 500 mil para empresas que negligenciarem assédio

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13/11/2025

Justiça do Trabalho critica interferência do STF em causas trabalhistas

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11/11/2025

Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência

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11/11/2025

CCJ aprova falta semanal remunerada para acompanhar cônjuge com câncer

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10/11/2025

Comissões da Câmara debatem futuro da Justiça do Trabalho e novas relações

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07/11/2025

Câmara aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional

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07/11/2025

Câmara debate fim da escala 6x1 no comércio em seminário na segunda-feira

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07/11/2025

TST esclarece: vale-transporte é direito obrigatório do trabalhador

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05/11/2025

Câmara aprova aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias gradualmente

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04/11/2025

Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias com implementação gradual

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04/11/2025

Câmara pode votar ampliação da licença-paternidade para 30 dias na próxima semana

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30/10/2025

Câmara aprova fim da limitação orçamentária para seguro-defeso dos pescadores

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30/10/2025

Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês com laudo médico

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28/10/2025

Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para trabalhadoras

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28/10/2025

TST celebra 37 anos da Constituição de 1988 e destaca proteção ao trabalho

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23/10/2025