Direitos trabalhistas

Projeto proíbe licença-paternidade para agressores domésticos e casos de abandono
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10/03/2026
Motta quer votar regulamentação do trabalho por aplicativos até abril
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10/03/2026
TST anula eleição de conselho por exigir curso superior de técnico hospitalar
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09/03/2026
TST garante reintegração de industriário com HIV demitido por discriminação
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06/03/2026
Comissão da Câmara debate crise no quadro de auditores fiscais do trabalho
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04/03/2026
Motta confirma votação da PEC do fim da jornada 6x1 para maio no Plenário
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26/02/2026
Rádio completa 120 anos mobilizando trabalhadores: do Código Morse aos podcasts
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13/02/2026
TST determina inclusão de cargos operacionais na cota de pessoas com deficiência
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11/02/2026
Motta encaminha à CCJ proposta que prevê fim da escala 6x1
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09/02/2026
Regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em março na Câmara
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06/02/2026
Max Lemos (PDT-RJ) é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara
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03/02/2026
Projeto amplia licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã de 20 para 30 dias
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03/02/2026
Governo enviará projeto para acabar com escala 6x1 com urgência constitucional
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03/02/2026
Projeto garante 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente na CLT
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30/01/2026
TST condena associação por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
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30/01/2026
Comissão aprova regras nacionais para proteger trabalhadores ambulantes
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23/01/2026
Comissão aprova licença-paternidade de 20 dias para pais de bebês prematuros
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23/01/2026
Projeto prevê folga remunerada no aniversário para trabalhadores CLT
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22/01/2026
Lei reconhece profissão de multimídia e garante direitos trabalhistas
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08/01/2026
TST determina devolução de desconto de cesta-alimentação sem autorização
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07/01/2026