Direitos trabalhistas

Max Lemos (PDT-RJ) é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara
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03/02/2026
Projeto amplia licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã de 20 para 30 dias
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03/02/2026
Governo enviará projeto para acabar com escala 6x1 com urgência constitucional
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03/02/2026
Projeto garante 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente na CLT
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30/01/2026
TST condena associação por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
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30/01/2026
Comissão aprova regras nacionais para proteger trabalhadores ambulantes
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23/01/2026
Comissão aprova licença-paternidade de 20 dias para pais de bebês prematuros
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23/01/2026
Projeto prevê folga remunerada no aniversário para trabalhadores CLT
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22/01/2026
Lei reconhece profissão de multimídia e garante direitos trabalhistas
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08/01/2026
TST determina devolução de desconto de cesta-alimentação sem autorização
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07/01/2026
Comissão aprova jornada flexível para cuidador de pessoa com deficiência
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05/01/2026
Comissão aprova demissão por justa causa para violência contra mulher
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29/12/2025
Comissão aprova regulamentação da arbitragem profissional no esporte
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19/12/2025
TST condena MSC Cruzeiros por exigir exame de HIV na contratação de funcionário
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19/12/2025
Direito às férias completa 100 anos, mas descumprimento gera milhares de ações
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19/12/2025
Justiça do Trabalho garante direitos no fim de ano: 13º, contratos temporários
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17/12/2025
TST homologa acordo de R$ 215 milhões para 960 trabalhadores da Equatorial Goiás
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15/12/2025
TST garante prêmio salarial para vendedores de TV após Reforma Trabalhista
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15/12/2025
TST determina reintegração de trabalhador reabilitado dispensado sem substituto
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11/12/2025
Comissão da Câmara vota hoje regulamentação do trabalho por aplicativo
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10/12/2025