O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes o relatório do Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A proposta amplia o período atual de cinco para até 30 dias e pode ser votada no Plenário na próxima semana.
Ampliação gradual até 2031
O texto prevê aplicação gradual do benefício: começa com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias anualmente até atingir 30 dias em 2031. O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na CLT e cria o salário-paternidade no INSS, seguindo as mesmas regras do salário-maternidade.
Apoio de constituinte histórico
Campos convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição, para sensibilizar os líderes. Guerra parabenizou o relator e classificou o trabalho como histórico para regulamentar o direito após 37 anos de espera.
Impacto na saúde materna
A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância da medida no combate à depressão pós-parto, que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. "Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio", ponderou.
Garantias e custeio
O projeto garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe. Todo custeio será pelo RGPS, sem repasse às empresas. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.