Direitos trabalhistas | Central do Direito

Direitos trabalhistas

Câmara debate ratificação de convenção da OIT contra assédio no trabalho

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25/09/2025

Comissão da Câmara discute direitos trabalhistas de agentes de saúde

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23/09/2025

TST condena empresa por falta de banheiro e refeitório para gari em Goiânia

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23/09/2025

Comissão aprova água gratuita e banheiros para entregadores de app

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22/09/2025

Comissão aprova teletrabalho e licença para pais de crianças com câncer

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22/09/2025

Comissão aprova jornada contínua para empregados horistas com intervalos

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19/09/2025

Comissão aprova alimentação obrigatória para empregado doméstico

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17/09/2025

TST garante redução de jornada sem corte salarial para cuidar de filho com deficiência

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16/09/2025

TST condena empresa de ônibus a pagar hora extra integral por intervalo reduzido

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12/09/2025

Pesquisadores divergem sobre regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara

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10/09/2025

Câmara aprova direito a férias simultâneas para trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência

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08/09/2025

Projeto de lei propõe tornar improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial profissional

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05/09/2025

Projeto de lei estabelece diretrizes para contratação de enfermeiros recém-formados no Brasil

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03/09/2025

TST defende regulamentação urgente para motoristas de aplicativo no Brasil

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03/09/2025

TST Juris analisa desafios trabalhistas no agronegócio brasileiro e destaca jurisprudência do setor

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28/08/2025

Câmara aprova liberação de pagamentos congelados a servidores públicos durante pandemia

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26/08/2025

Câmara analisa liberação de pagamentos congelados a servidores durante pandemia

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26/08/2025

Câmara aprova direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência em cargos compatíveis

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25/08/2025

Câmara aprova garantia de acesso a banheiros para garis e trabalhadores de rua

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22/08/2025

Deputadas e sindicatos cobram medidas urgentes contra trabalho escravo doméstico

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20/08/2025