Direitos trabalhistas

Comissão aprova fim do termo 'quarto de empregada' em projetos arquitetônicos
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22/04/2026
CCJ pode votar hoje PECs que reduzem jornada de trabalho para 36 horas semanais
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22/04/2026
CCJ aprova jornada de 30h semanais para assistentes sociais em todo o país
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16/04/2026
Governo propõe redução da jornada para 40h semanais com dois dias de descanso
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15/04/2026
TST dedica Tema do Mês a desastres naturais e direitos trabalhistas
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13/04/2026
TST aumenta indenização de operadora que sofreu retaliação por atestados médicos
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10/04/2026
Empresas devem informar sobre vacinas e exames de câncer por nova lei
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06/04/2026
CCJ debate fim da escala 6x1 com confederações setoriais nesta terça
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06/04/2026
Licença-paternidade dobra no Brasil: maior avanço trabalhista em 13 anos
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01/04/2026
Projeto na Câmara prevê salário mínimo obrigatório para estagiários
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30/03/2026
Comissão aprova ampliação de pausas para amamentação até 1 ano e 4 meses
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27/03/2026
Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho
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25/03/2026
Oficial de Justiça: entre riscos e empatia na rotina de quem leva a Justiça
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25/03/2026
Projeto cria piso de R$ 4 mil para motoristas de ônibus em cidades grandes
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24/03/2026
Câmara debate redução da jornada de trabalho e impactos na saúde dos trabalhadores
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24/03/2026
TST invalida norma coletiva que reduzia intervalo entre turnos para 8 horas
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23/03/2026
CCJ aprova projeto que garante acesso de garis a banheiros durante trabalho
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18/03/2026
Câmara debate impactos da escala 6x1 na dignidade humana em audiência
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13/03/2026
Câmara pode votar inclusão de bolsistas de pós-graduação na Previdência
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12/03/2026
Governo apoia redução da jornada para 40h semanais com dois dias de folga
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10/03/2026