Direitos trabalhistas

Agentes comunitários de saúde pedem aprovação de PEC que garante aposentadoria especial e novas regras de contratação
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12/08/2025
Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde e combate às endemias
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08/08/2025
Projeto de lei propõe exclusão de atividades perigosas do cálculo de cotas para pessoas com deficiência
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04/08/2025
Mitos e verdades sobre prevenção de acidentes de trabalho: TST esclarece direitos e deveres
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28/07/2025
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho: Desmistificando Riscos e Reforçando Direitos
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25/07/2025
Novo Marco Legal para Transporte por Aplicativo: Projeto Define Direitos e Deveres
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18/07/2025
Câmara Cria Comissão Especial para Regulamentar Trabalho de Motoristas de Aplicativo
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18/07/2025
CCJ aprova ampliação da licença-maternidade para casos de internação prolongada
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11/07/2025
Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias após 25 anos de serviço
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10/07/2025
Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde após 25 anos de serviço
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03/07/2025
Comissão da Câmara debate fraudes na terceirização bancária em audiência pública
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02/07/2025
Nova legislação busca proteger trabalhadores terceirizados no serviço público
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25/06/2025
Comissão aprova jornada reduzida opcional para pessoas com deficiência
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24/06/2025
Comissão aprova uso do FGTS para compra de veículos por trabalhadores com deficiência
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24/06/2025
Licença por falecimento de familiar poderá ser ampliada em casos de doação de órgãos
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24/06/2025
Comissão da Câmara aprova manutenção de auxílio-alimentação durante afastamento por doença grave
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24/06/2025
Comissão Especial para Aposentadoria de Agentes de Saúde é Instalada na Câmara
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10/06/2025
TST participa da 113ª Conferência da OIT em Genebra: foco em trabalho digital e direitos fundamentais
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09/06/2025
Regulamentação da Profissão de Gari em Debate na Câmara: Piso de Dois Salários Mínimos
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09/06/2025
TST garante estabilidade gestante para vendedora com contrato intermitente do Magazine Luiza
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03/06/2025