O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), confirmou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1. A medida será encaminhada após o período de carnaval.
Urgência Constitucional Acelera Tramitação
O projeto será enviado com urgência constitucional, o que significa que deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas legislativas. Caso não seja votado no prazo, a pauta de votações ficará trancada, impedindo a análise de outros projetos em sessões ordinárias.
Prioridade do Governo Lula
Segundo Lindbergh Farias, o fim da escala 6x1 é prioridade do presidente Lula para este ano. "Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula. O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6x1", declarou o líder petista.
Outras Pautas em Discussão
O deputado também destacou que deve entrar na pauta a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, garantindo direitos aos trabalhadores dessa categoria. Além disso, o PT deve apoiar a criação de CPI e CPMI para investigar irregularidades do Banco Master.
A medida representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras, alterando o atual sistema que permite seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.