O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação o projeto de lei que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos até o início de abril. A proposta (PLP 152/25) visa beneficiar aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos no país.
Reunião define estratégias para aprovação
Motta recebeu em sua residência oficial os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para a aprovação do texto.
"Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa ser feita. Existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados", explicou o presidente da Câmara.
Garantias trabalhistas em discussão
O projeto prevê garantias importantes para os trabalhadores, incluindo previdência, seguro acidente e seguro de vida. Motta enfatizou que o objetivo é criar "um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma".
Polêmica sobre valor mínimo
Um dos pontos mais controversos da proposta é a taxa mínima de entrega. O relator Augusto Coutinho revelou que o valor mínimo para motoristas foi retirado do projeto, já que "25% das corridas ficam menos de R$ 8", o que poderia inviabilizar o modelo de negócio.
Já o ministro Guilherme Boulos defendeu a regulamentação urgente, criticando que atualmente "a plataforma fica com 50% de taxa de retenção" dos motoristas de Uber. Caso não haja acordo sobre a taxa mínima, o governo apresentará emenda durante a votação.