O Projeto de Lei 886/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe que trabalhadores com carteira assinada tenham direito a folga remunerada no dia do aniversário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Justificativa da proposta
Segundo o autor da iniciativa, a medida visa melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores. "Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes", argumentou Duda Ramos.
Folgas já previstas na CLT
Atualmente, a legislação trabalhista já garante folgas remuneradas em diversas situações, incluindo falecimento de familiares (até dois dias), casamento (três dias), nascimento de filho (cinco dias), doação de sangue (um dia por ano) e acompanhamento médico de dependentes.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.