O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25), anunciou que a proposta deve ser votada em comissão especial após o carnaval, provavelmente em março de 2026.
Prioridade da Mesa Diretora
Em entrevista ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Coutinho destacou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema como prioridade legislativa. O relator já realizou reuniões com ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho), além de representantes de trabalhadores e entidades de defesa do consumidor.
Abrangência e Complexidade
"A gente está tentando fazer um projeto que vai abranger todos os aplicativos (de entrega e de transporte), o que é realmente muito mais complexo", explicou Coutinho. O substitutivo apresentado no final de 2025 mantém como eixo central a autonomia do trabalhador na relação com as empresas.
Direitos e Garantias Propostos
O texto estabelece um regime jurídico próprio com direitos mínimos, incluindo proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio e penalidades.
Busca por Equilíbrio
O relator enfatizou a necessidade de equilibrar os interesses: "A gente tem de ter o cuidado de não interferir tanto no serviço a ponto de inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo. A gente tem de dar segurança ao trabalhador, às plataformas e ao consumidor".
Após aprovação na comissão especial, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
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