O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá ser votada no Plenário em maio de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao site Metropóles nesta quinta-feira (26).
Tramitação responsável da proposta
Segundo Motta, a matéria está sendo construída com responsabilidade e todos os impactos estão sendo cuidadosamente avaliados. O presidente considera viável a aprovação da medida no Plenário, mas defende que o processo siga o canal legislativo correto.
"Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira", explicou o presidente.
Análise na CCJ e diálogo amplo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Motta reforçou a importância do diálogo amplo com todos os setores envolvidos para medir os impactos da proposta, "sem atropelos, sem ideologias", mas reconheceu que se trata de uma medida justa e adequada aos novos tempos das relações de trabalho.
Outros temas abordados
Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a rejeição da proposta do Senado para criação de um imposto sobre as bets (Cide-bets) e reafirmou o compromisso de indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar a vaga no Tribunal de Contas da União que será deixada pelo ministro Aroldo Cedraz.