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Direitos PcD | Central do Direito

Direitos PcD

Comissão aprova parcelamento facilitado de multas para motoristas com deficiência
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18/12/2025
Comissão aprova maior visibilidade ao atendimento prioritário para cuidadores de PcD
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03/11/2025
Projeto que inclui acessibilidade como diretriz para transporte por aplicativo avança na Câmara
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23/07/2025
Comissão aprova equiparação da distonia a deficiência para garantir direitos legais
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16/07/2025
Companhias aéreas deverão oferecer desconto para acompanhantes de passageiros com necessidades especiais
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11/07/2025
Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho
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10/07/2025
Projeto para diagnóstico eficiente de autismo avança na Câmara dos Deputados
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04/07/2025
Câmara avança em projeto que regulamenta uso do cordão de girassol para pessoas com deficiência oculta
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26/06/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão de perda auditiva unilateral total como deficiência
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25/06/2025
QR Code obrigatório em carteiras de identificação para pessoas com autismo é aprovado em comissão da Câmara
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25/06/2025
Projeto de Lei Aprovado: Famílias com Pessoas com Deficiência Terão Desconto na Conta de Luz
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25/06/2025
Projeto de Lei Aprovado: Pulseira Lilás para Identificação de Pacientes Autistas em Unidades de Saúde
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17/06/2025
Comissão aprova acesso integral a terapias baseadas em evidências para pessoas com autismo
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09/06/2025
Câmara avança com Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista
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26/05/2025
Fita quebra-cabeça pode se tornar símbolo oficial para identificação de pessoas com autismo no Brasil
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21/05/2025
Nova Lei 15.131/25 Garante Terapia Nutricional Especializada para Pessoas com Autismo
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05/05/2025
Nova Política Nacional para Pessoas com Síndrome de Tourette busca diagnóstico precoce e inclusão social
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24/04/2025
Escolas serão obrigadas a divulgar informações sobre direito à educação especial
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23/04/2025
Projeto que isenta tarifas bancárias para pessoas com deficiência avança na Câmara
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23/04/2025
Novo Programa Nacional de Apoio a Pacientes com Esclerose Múltipla está em análise na Câmara
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16/04/2025