Um novo Projeto de Lei que visa instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), busca promover o diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social das pessoas que vivem com essa condição.
Reconhecimento como deficiência em casos graves
De acordo com o PL 1376/25, a Síndrome de Tourette, transtorno neuropsiquiátrico que afeta aproximadamente 1% da população mundial segundo a OMS, poderá ser considerada uma deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente a funcionalidade e participação social do indivíduo, conforme avaliação biopsicossocial.
A deputada nomeou o projeto de "Nicolas Matias", em homenagem a uma criança paraense que utiliza as redes sociais para conscientizar sobre a síndrome. "A atuação de Nicolas tem sido fundamental para levar informação e combater o preconceito em relação à condição", destacou a parlamentar.
Ações previstas na política nacional
O projeto prevê a promoção de atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com a síndrome, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a tratamentos médicos e terapias complementares. Também estão contempladas ações educativas para profissionais de saúde e para a sociedade em geral, além do incentivo à pesquisa científica sobre a condição.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.