A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4521/24, que reconhece a distonia como deficiência. A proposta, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), visa garantir às pessoas com esse distúrbio neurológico todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O que é a distonia e como afeta os pacientes
A distonia é caracterizada por contrações musculares involuntárias que podem ser prolongadas ou intermitentes, resultando em posturas anormais e movimentos repetitivos do tronco, pescoço, face ou membros. Suas causas são diversas, incluindo fatores genéticos, uso de medicamentos, intoxicações, traumatismo craniano, AVC e falta de oxigênio, entre outras.
Segundo a deputada Silvia Waiãpi, os sintomas impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes, criando limitações consideráveis no dia a dia. O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou que a falta de reconhecimento legal da distonia como deficiência dificulta o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos adequados no Sistema Único de Saúde.
Avaliação biopsicossocial e respeito à Lei Brasileira de Inclusão
O relator enfatizou que o projeto não expande indiscriminadamente a definição de deficiência, mas respeita a avaliação biopsicossocial consagrada pela Lei Brasileira da Inclusão. Esse modelo de avaliação considera a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais, diferenciando-se da abordagem puramente médica.
Próximos passos para aprovação definitiva
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos das pessoas com distonia, facilitando seu acesso a tratamentos, benefícios e políticas de inclusão previstos na legislação brasileira.