A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca reconhecer oficialmente a fita quebra-cabeça como símbolo de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional.
Reconhecimento nacional de um símbolo já utilizado
Embora a fita quebra-cabeça já seja utilizada em placas de atendimento prioritário em diversos estados e municípios brasileiros, ainda não existe um reconhecimento oficial em âmbito nacional. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 8483/17.
O projeto original visava garantir a prioridade de atendimento às pessoas com TEA, mas o relator observou que esta iniciativa já está assegurada pela Lei 13.977/20. Por isso, Cathedral optou por substituir o texto original pela proposta de oficialização do símbolo.
Benefícios da padronização
Segundo o deputado Cathedral, "a adoção oficial do símbolo contribuirá para a visibilidade, acessibilidade e efetivação de direitos, oferecendo à população em geral um meio de reconhecimento imediato" das pessoas com autismo. A medida prevê que o símbolo deverá ser adotado em estabelecimentos públicos e privados.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.