A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3243/24, que estabelece regras específicas para o uso do cordão de girassol, símbolo utilizado para identificar pessoas com deficiência oculta. O texto, originário do Senado, determina que o cordão deve ser acompanhado de um cartão de identificação com o nome do portador.
Identificação digital e segurança
De acordo com o projeto aprovado, o cartão poderá conter um QR code que dará acesso ao documento comprobatório da deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê punição severa para o uso indevido do símbolo: quem utilizar o cordão sem ter deficiência poderá responder por crime de uso de documento falso, conforme o Código Penal, com penas que incluem prisão e multa.
Aprimoramento da legislação atual
O relator da proposta, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), recomendou a aprovação do texto, destacando que a medida representa um avanço significativo na legislação existente ao oferecer maior clareza e segurança para todos os envolvidos. Atualmente, o uso do cordão de girassol no Brasil é amparado pela Lei 14.624/23, que estabelece seu uso como opcional, mas não dispensa a apresentação de documento comprobatório quando solicitado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.