A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). A iniciativa visa impulsionar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à identificação das causas e ao desenvolvimento de novos tratamentos para pessoas com TEA.
Diretrizes e objetivos do programa
O programa estabelece quatro eixos principais de atuação: identificação de causas genéticas e ambientais do TEA; criação de metodologias para diagnóstico precoce e intervenções terapêuticas inovadoras; capacitação de profissionais da saúde e educação; e divulgação dos resultados das pesquisas para garantir a disseminação do conhecimento.
O financiamento do PNP-TEA será proveniente de recursos orçamentários específicos e parcerias com o setor privado. A proposta também prevê a apresentação anual de relatórios sobre o progresso e os resultados alcançados pelas pesquisas.
Alterações no projeto original
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Felipe Becari (União-SP), na forma de um substitutivo que incorpora elementos do PL 374/25, que tramitava em conjunto com o projeto original (PL 4462/24) dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR). A principal modificação foi a inclusão do PNP-TEA na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
"O programa vai impulsionar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico relacionados ao TEA", afirmou o deputado Felipe Becari.
Tramitação e próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.