Direitos PcD

Novo Programa Nacional de Apoio a Pacientes com Esclerose Múltipla está em análise na Câmara
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16/04/2025
Bancos devem isentar tarifas para pessoas com deficiência, propõe projeto de lei
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09/04/2025
Projeto que garante prioridade em serviços públicos para pessoas com doenças raras avança na Câmara
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09/04/2025
Projeto de Lei Amplia Direitos Trabalhistas para Pessoas com Autismo
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02/04/2025
Projeto de Lei propõe triplicar multa para uso indevido de vagas destinadas a pessoas com deficiência
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18/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Cordões Identificadores Específicos para Pessoas com Autismo
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14/03/2025
Câmara aprova prioridade no SUS para pais de pessoas com deficiência e doenças raras
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11/03/2025
Novo Selo de Identificação para Autistas no Trânsito é Proposto em Projeto de Lei
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11/03/2025
Projeto de Lei facilita parcerias entre governo e instituições que atendem pessoas com deficiência e doenças raras
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28/02/2025
Câmara analisa projeto que exige câmeras em salas de terapia para crianças com deficiência
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28/02/2025
Novo projeto de lei prevê material didático adaptado para estudantes com autismo
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28/02/2025
Projeto de Lei exige intérpretes de Libras em eventos eleitorais para garantir acessibilidade
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26/02/2025
Nova Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência é aprovada pela Câmara
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26/02/2025