O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/25, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional voltada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A norma, publicada em 30 de abril no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Atendimento especializado e protocolos clínicos
De acordo com a nova legislação, a terapia nutricional para pessoas autistas deve compreender ações de cuidado, promoção e proteção sob o ponto de vista alimentar. O texto determina que esses serviços sejam sempre conduzidos por profissionais de saúde legalmente habilitados e em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelas autoridades competentes.
Combate aos desafios alimentares
O principal objetivo da lei é enfrentar os desafios alimentares comumente encontrados por pessoas com TEA, com destaque para a seletividade alimentar. Este comportamento pode restringir significativamente a variedade nutricional da dieta, aumentando riscos de deficiências nutricionais, obesidade ou desnutrição.
Origem da legislação
A norma é originária do Projeto de Lei 4262/20, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e da ex-deputada Aline Gurgel (AP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal, antes de receber a sanção presidencial.