Direitos da criança

Deputada propõe sistema nacional para integrar dados de proteção à infância e adolescência
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31/07/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que permite adoção por famílias acolhedoras e padrinhos
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29/07/2025
Comissão da Câmara aprova critérios para uso de nome afetivo durante processo de adoção
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25/07/2025
Comissão aprova prisão preventiva para familiares em crimes sexuais contra menores
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18/07/2025
Aprovado projeto que cria centros psicopedagógicos no SUS para crianças com altas habilidades e neurodivergências
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17/07/2025
Nova legislação exigirá autorização judicial para menores atuarem como influenciadores digitais
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16/07/2025
Câmara avança com projeto que garante assistência integral a crianças com malformações congênitas
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09/07/2025
Câmara avança em projeto sobre conscientização da parentalidade positiva
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04/07/2025
Câmara avança com atualização do ECA para garantir educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos
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24/06/2025
Novo Plano Nacional de Educação: especialistas defendem mais inclusão e qualidade na educação infantil
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13/05/2025
Rádio Justiça debate abandono digital infantil e traz reportagem sobre Semana Nacional do Registro Civil
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13/05/2025
Comissão da Câmara aprova regras para uso de dados infantis em sistemas de IA
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28/04/2025
Cartórios terão prazo de cinco dias para informar nascimentos sem registro paterno
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25/04/2025
Novas regras para tratamento de doenças detectadas no teste do pezinho são aprovadas pela Comissão de Saúde
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09/04/2025
Comissão Aprova Novo Projeto que Amplia Regras para Triagem Auditiva em Recém-nascidos
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27/03/2025
Projeto de Lei 403/25 Prevê Acompanhamento Psicológico para Menores Próximos de Vítimas de Feminicídio
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26/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
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26/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores quando há consumo
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25/03/2025
Cartórios deverão informar mensalmente registros sem paternidade a órgãos oficiais
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18/03/2025
Projeto de Lei propõe ações educativas para fortalecer a parentalidade positiva no Brasil
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17/03/2025