A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108/24, que autoriza a inscrição de famílias acolhedoras e padrinhos nos cadastros de adoção. A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovada no dia 9 de julho.
Mudanças na legislação de adoção
Atualmente, nem padrinhos nem famílias acolhedoras podem se habilitar para adotar crianças e adolescentes. O acolhimento familiar é uma medida de proteção temporária para menores que precisam ser afastados de sua família de origem, enquanto o apadrinhamento visa criar vínculos afetivos com crianças que vivem em instituições.
Relatora defende aprovação
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta, recomendou a aprovação argumentando que "não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados".
Sobre as famílias acolhedoras, Tonietto destacou que a medida facilita uma transição menos traumática para a adoção definitiva, já que "o acolhimento familiar oferece um ambiente mais próximo da configuração familiar convencional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social da criança ou adolescente".
Projeto rejeitado
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 3656/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que garantia prioridade na adoção para famílias cadastradas em programas de acolhimento familiar. Chris Tonietto avaliou que a proposta poderia enfraquecer o Sistema Nacional de Adoção e desnaturalizar o instituto do acolhimento familiar.
Próximas etapas
O PL 2108/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.