Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, especialistas apresentaram sugestões para aprimorar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 (PL 2614/24) no que diz respeito à educação infantil. As principais demandas incluem parâmetros mais claros de equidade e qualidade, além de maior financiamento para essa etapa da educação básica.
O novo PNE tem como objetivos ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola, além de garantir a qualidade desses serviços. As metas estabelecidas incluem a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para, no mínimo, 60% das crianças até 3 anos.
Desigualdades no acesso à educação infantil
Dados apresentados durante a audiência mostram que apenas 38% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2023, enquanto 92% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola. Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, destacou que o principal desafio é a equidade no acesso, já que crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica tendem a ficar excluídas da educação infantil.
"Se a gente compara rede municipal e rede privada, vai ver que apenas 41% das escolas municipais que oferecem educação infantil têm parquinho, ao passo que na rede privada esse número sobe para 82%", apontou Abuchaim, evidenciando como as desigualdades estruturais se reproduzem no sistema educacional.
Financiamento e apoio aos municípios
Um ponto crucial levantado por diversos especialistas foi a necessidade de maior apoio financeiro aos municípios. Alessio Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), enfatizou que "o ente municipal sozinho não vai dar conta de vencer esse desafio, principalmente considerando a diversidade e a desigualdade econômica existente entre os municípios brasileiros".
O representante do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, mencionou a retomada do programa EI Manutenção, com investimento de R$ 280 milhões no ano passado, mas reconheceu a necessidade de ampliar esses recursos para garantir a expansão de vagas necessária.
Propostas para o novo PNE
Entre as sugestões apresentadas para aprimorar o PNE estão: campanhas de comunicação sobre o direito à creche; critérios de priorização para acesso à creche, beneficiando famílias de baixa renda; busca ativa de crianças fora da pré-escola; criação de um índice de qualidade da educação infantil; metas mais claras para qualificação e valorização dos profissionais; e inclusão das diretrizes de qualidade definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da proposta, reconheceu que o PNE anterior não atingiu suas metas, mas destacou avanços em diversas áreas. "Agora nós queremos que essas áreas possam continuar efetivamente se desenvolvendo e que se tenha uma forma de poder avaliar, fiscalizar e responsabilizar todas as autoridades envolvidas no processo", afirmou.
A audiência também abordou a necessidade de valorizar as profissionais da educação infantil, majoritariamente mulheres negras, e de considerar a educação infantil como um direito inalienável das crianças, independentemente do retorno econômico futuro para o país.