Direitos da criança

Nova Lei Garante Direitos Previdenciários para Menores sob Guarda Judicial
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14/03/2025
Municípios deverão criar serviço 'SOS Criança' para denúncias de violência contra menores
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13/03/2025
Novo projeto exige espaços de lazer adaptados para crianças com deficiência em todo o país
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12/03/2025
Projeto propõe pensão de um salário mínimo para guardiões de crianças afastadas por pais usuários de drogas
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06/03/2025
Novo Fundo Nacional para Crianças com Deficiência propõe benefícios fiscais a doadores
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06/03/2025
Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos
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27/02/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
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24/02/2025