A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece regras para garantir o tratamento rápido de doenças identificadas no "teste do pezinho", exame de triagem neonatal realizado em recém-nascidos.
Ações imediatas para casos graves
De acordo com o texto aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá comunicar imediatamente a família sobre resultados positivos, garantir avaliação médica em até três dias corridos e disponibilizar o tratamento indicado sem demora, conforme os protocolos clínicos estabelecidos.
"A previsão de uma avaliação médica e a disponibilização imediata do tratamento necessário são passos fundamentais para assegurar que as doenças diagnosticadas sejam tratadas prontamente, minimizando os riscos de sequelas para os recém-nascidos", afirmou o relator da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), que também é o autor do substitutivo aprovado.
Aprimoramento do programa nacional
A proposta visa aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal, exigindo que laboratórios notifiquem imediatamente os gestores do SUS em casos de resultados positivos ou inconclusivos. Além disso, famílias que precisarem repetir o teste poderão fazê-lo sem necessidade de agendamento prévio.
Um ponto importante da nova versão é a retirada do trecho que responsabilizava criminalmente os gestores do SUS pela não realização dos testes. Ex-secretário estadual de Saúde, Alexandrino argumentou que penalizar os gestores por falhas sistêmicas seria uma medida excessiva, considerando a complexidade do sistema de saúde público.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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