A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3189/24, que estabelece novas diretrizes para a realização da triagem auditiva neonatal (TAN) em hospitais e maternidades brasileiros.
Ampliação das medidas de diagnóstico precoce
De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto substitui a atual Lei do Teste da Orelhinha (Lei 12.303/2010) e traz protocolos mais abrangentes para identificação de problemas auditivos em recém-nascidos. Entre as principais mudanças está a diferenciação de procedimentos conforme o risco: bebês sem indicadores de risco realizarão o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, enquanto aqueles com fatores de risco serão submetidos ao Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico, um teste mais detalhado.
A proposta também determina que crianças com resultado positivo na triagem, anomalias craniofaciais ou suspeita de síndromes genéticas associadas à deficiência auditiva sejam encaminhadas para avaliação diagnóstica específica. Além disso, estabelece que bebês com resultado positivo na TAN realizem, até o sexto mês de vida, o exame de Potencial Miogênico Evocado Vestibular para identificação de disfunção vestibular.
Impacto na vida das crianças com deficiência auditiva
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da intervenção precoce para o desenvolvimento das crianças com deficiência auditiva. "A intervenção precoce, proporcionada pelo projeto, viabiliza a inclusão dessas crianças, permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo", afirmou a parlamentar em seu parecer favorável.
Embora o Ministério da Saúde já disponha de um protocolo com orientações semelhantes, a proposta busca ampliar as medidas e garantir sua obrigatoriedade em lei, fortalecendo a política de atenção à saúde auditiva infantil no país.
Tramitação
O PL 3189/24 segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.