Direitos da criança

Projeto propõe pensão de um salário mínimo para guardiões de crianças afastadas por pais usuários de drogas
Publicado em 06/03/2025
Novo Fundo Nacional para Crianças com Deficiência propõe benefícios fiscais a doadores
Publicado em 06/03/2025
Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos
Publicado em 27/02/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
Publicado em 24/02/2025