Direitos da criança

Câmara recebe propostas para proteger crianças no ambiente digital
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23/09/2025
Câmara debate normas infralegais para proteção de crianças e adolescentes
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23/09/2025
OAB promove congresso em Curitiba sobre 35 anos do ECA nos dias 23 e 24/09
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22/09/2025
Nova lei cria Novembro Roxo e estabelece diretrizes nacionais para cuidados com bebês prematuros
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09/09/2025
CCJ aprova criminalização do assédio sexual contra adolescentes no Brasil
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03/09/2025
Câmara aprova projeto que garante atendimento psicológico para filhos de vítimas de feminicídio
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02/09/2025
Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental em audiência pública
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02/09/2025
Câmara aprova assistência especial para mães de bebês com deficiência através de material informativo
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28/08/2025
Câmara debate combate à adultização infantil com envolvimento de governos e plataformas digitais
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26/08/2025
Câmara cria comissão especial para analisar PEC que protege primeira infância
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22/08/2025
Câmara aprova regras para perícia humanizada em crianças vítimas de violência sexual
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21/08/2025
CCJ aprova prioridade no atendimento psicológico pelo SUS para crianças vítimas de abuso sexual
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20/08/2025
Câmara dos Deputados realiza 2º Seminário sobre Parentalidade e Cuidado nesta terça-feira
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18/08/2025
Câmara aprova projeto que classifica subtração de crianças como crime hediondo
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18/08/2025
Câmara aprova regulamentação para influenciadores digitais menores de 16 anos
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14/08/2025
Câmara aprova passagem grátis e com desconto para bebês e crianças com deficiência
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13/08/2025
Deputada pede urgência na votação de projetos para proteção de crianças na internet após denúncias de exploração
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11/08/2025
Câmara realiza seminário sobre políticas públicas para primeira infância nesta terça-feira
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08/08/2025
Câmara debate proteção de crianças contra violência no ambiente digital
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01/08/2025
Câmara aprova criação de sistema nacional para proteção de crianças e adolescentes
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01/08/2025